Questões de Educação a Distância – Decretos e Portarias

Uma instituição de educação superior, ao estruturar seu Polo de Educação a Distância (EaD), designou um responsável para atuar na gestão e no acompanhamento das atividades acadêmicas e administrativas. Com base no Decreto nº 12.456/2025, analise as atribuições desse responsável:

I. Garantir a adequação dos espaços e da infraestrutura física e tecnológica do Polo EaD aos parâmetros legais.
II. Atuar na gestão acadêmica do Polo EaD e no controle da qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.
III. Apoiar os estudantes, o corpo docente e demais profissionais nas funcionalidades educacionais e nas rotinas acadêmicas.
IV. Autorizar a criação de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade EaD.

Assinale a alternativa correta:

A Educação a Distância (EAD) no Brasil é regulamentada por normas que estabelecem suas características, formas de organização e elementos que definem essa modalidade educacional. De acordo com o que está previsto na legislação vigente sobre EAD, indique a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância, as instituições podem organizar seus cursos em diferentes formatos. Considerando exclusivamente as formas de oferta previstas no referido decreto, assinale a alternativa correta. 

A educação a distância (EaD), no ordenamento educacional brasileiro, não se limita à mediação tecnológica do ensino, envolvendo fundamentos pedagógicos, normativos e organizacionais próprios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.