A “Resolução CME 01/2023 de Barra do Choça” – institui - Capítulo VII - DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Art. 38, enunciado a seguir:
Art. 38. A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade desempenhar as funções do município em matéria de educação com a seguinte área de competência:
(https://www.barradochoca.ba.gov.br/portal/portal/viewsecretaria/6)
I - Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação.
II - Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social.
III - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade.
IV - Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais.
V - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência.
Marque a alternativa com a série correta.
Carregando comentários…