Questão Q11587

Q11587 Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Professor de Educação Infantil

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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