É uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 para a Educação Básica:
I. Dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Acesso público e gratuito da educação infantil ao ensino médio para todos os que não os concluı́ram na idade própria. V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Assinale a alternativa correta:
Carregando comentários…