Questão Q1250 · LDB – Lei 9.394/1996

Q1250 Legislação Educacional LDB – Lei 9.394/1996

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática - Edital nº 8

A Lei nº 9.394/1996, em seu **art. 25-A**, estabelece deveres do poder público relacionados às condições de funcionamento das escolas públicas de educação básica, considerando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades educacionais e o respeito às especificidades de cada etapa e modalidade de ensino. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

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