Questão Q12749

Q12749 Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: AVANÇA SP Órgão: FUNDAC de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDAC de Ubatuba - SP - Pedagogo

Tomando como parâmetro a LBD, observa-se que o acesso à Educação Básica obrigatória e gratuita é direito líquido e certo garantido aos cidadãos pelo Estado. Nesse contexto, como é classificado esse direito público?

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