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Questão Q12884 · Políticas Educacionais e Programas do MEC

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além disso: o SNE tem também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira. Atualmente, não há um sistema nacional que coordene e distribua as responsabilidades pela Educação brasileira, mas isso não significa que sua criação não seja debatida. (...)

(https://todospelaeducacao.org.br/noticias/Mais-cooperacao_-por-favor/)

Reflita sobre esta informação: “Colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional. Isso quer dizer estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação”.

Os dados da informação contêm elementos que identificam corretamente:

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