Questão Q13174 · ECA – Lei 8.069/1990

Q13174 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Professor I

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação

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