Questão Q203

Q203 Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita organizada em determinadas etapas. Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o referido artigo.

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