Questão Q2103 · Políticas Educacionais e Programas do MEC

Q2103 Legislação Educacional Políticas Educacionais e Programas do MEC

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: Secretaria da Educação da Bahia Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio

O Decreto nº 12.830/2011, do Estado da Bahia, dispõe sobre diretrizes relacionadas à organização e ao funcionamento da educação no âmbito estadual. Considerando seus fundamentos, assinale a alternativa correta quando a este decreto.

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