Questão Q259 · LDB – Lei 9.394/1996

Q259 Legislação Educacional LDB – Lei 9.394/1996

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Ciências Biológicas)

O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:

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