A Educação Infantil, reconhecida como direito da criança e dever do Estado, instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96, estabelece sua oferta em: I – creches, ou entidades equivalentes e II – pré-escolas, cujos agrupamentos estão circunscritos a faixa etária. Assim sendo, analise as assertivas a seguir.
I. As instituições que oferecem Educação Infantil, integrantes dos Sistemas de Ensino, são as creches e as pré-escolas, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária (zero a três anos na creche e quatro a cinco na préescola).
II. Os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
III. As instituições privadas da Educação Infantil são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e se organizam em dois grupos: os particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI -, asseguram às creches, a função de cuidado, em regime de colaboração com a assistência social, e às pré-escolas o caráter educativo, em consonância com as secretarias de educação.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
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