Questão Q6240

Q6240 Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Monitor/Auxiliar de Creche

É dever do Estado para com a educação pública:

I - Prover material didático-escolar por meio de programas suplementares para o educando, em todas as etapas da educação básica.

II - Garantir quantidade e variedade mínimas de insumos por aluno, que corroborem padrões mínimos de qualidade de ensino.

III - Restringir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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