Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.
À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.
I - As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.
II - A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.
III - As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.
É CORRETO o que se afirma em:
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