A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que dispõem sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas Brasileiros, tornou obrigatório o estudo desses conteúdos na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a implementação desse conteúdo:
I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares.
Está CORRETO o que se afirma em:
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