Questões de 2026

Segundo as regras comuns de organização da educação básica, conforme Artigo 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar e a jornada escolar observarão critérios específicos.

Assinale a alternativa que guarda conformidade com a referida Lei.

Em análise sobre a função social da escola, Wagner e Preve (2024) argumentam que o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) deve ser o epicentro da gestão democrática. As autoras reiteram a perspectiva de Veiga (2013) ao afirmar que o projeto é um processo de "ação-reflexão", cuja construção exige que a comunidade escolar busque "alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade", rompendo com o caráter puramente formal de documentos que apenas atendem a ritos institucionais.

Referência: WAGNER, F.; PREVE, J. C. O Projeto político-pedagógico como um instrumento fortalecedor da Gestão Democrática. Revista de Educação PUC-Campinas, v. 29, e2411855, 2024.

Considere que a equipe gestora de uma escola, buscando otimizar a produção documental, decida delegar a redação final do PPP a uma consultoria técnica de renome. A equipe argumenta que a expertise externa garante "isenção analítica" e "rigor metodológico", qualidades que muitas vezes faltam nas produções coletivas do corpo docente, frequentemente sobrecarregado com demandas pedagógicas imediatas. À luz dos fundamentos de Wagner e Preve (2024), descritos no Texto, a estratégia adotada por essa escola é considerada uma insuficiência no campo da gestão democrática porque 

De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras ações, conduzam a

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Conforme a Lei Federal no 9.394/1996, art. 33, § 2⁠º, os sistemas de ensino

Educação como transmissão/apropriação das formas de pensar, sentir e agir, ou seja, da cultura em sentido amplo, é um processo que coexiste com a humanidade. Nos contextos histórico-sociais em que o conhecimento sistematizado tornou-se necessário à produção/reprodução da sociedade, criou-se a escola, também para pessoas comuns. No Brasil republicano, ao longo do século XX, essa necessidade foi concretizando-se com a urbanização e a industrialização crescentes da sociedade, assim como com os movimentos pela sua democratização. Nos termos do art. 205, da Constituição Federal de 1988, assim como do art. 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, a educação em sentido amplo e a educação escolar

Maria Victoria Benevides (1996) desenvolve o tema “educação para a democracia”, refletindo sobre concepções clássicas e modernas de democracia e de educação. Argumenta, de modo fundamentado que, dentre as instituições que podem desenvolver a educação para a democracia, a escola pública é a melhor delas, pois essa educação consiste em um processo complexo e demorado que deve ter início desde a infância e envolver não só elementos teóricos, mas vivências práticas apoiadas em exemplos. A autora defende que educar para a democracia é formar para a cidadania ativa, com base nos princípios de Igualdade, Liberdade, Responsabilidade, associados ao da ___________________, indissociável da democracia. Nesse mesmo sentido, a LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional do Brasil, de 1996, em seus arts. 2⁠º e 3º, estabelece que a educação brasileira deve inspirar-se nos princípios, ali elencados, e nos ideais de___________________humana. Escolha a alternativa que preenche as lacunas do texto, deixando-o correto em relação aos argumentos de Benevides e da LDBEN/96.

Vera M. F. Candau (2011) aborda as diferenças culturais na prática educativa em uma perspectiva didática, explicitando em quais concepções se apoia como pressupostos e citando contribuições de pesquisadores e teóricos a respeito dessa temática.
Candau esclarece que adota, dentre as três posições do multiculturalismo, a do “multiculturalismo interativo, também chamado interculturalidade”, porque considera esse multiculturalismo mais adequado à construção de sociedades democráticas e inclusivas, pois essa concepção favorece

Maria T. E. Mantoan (2015) contribui, expressivamente, para a compreensão do significado da inclusão, o qual deve orientar as políticas para garanti-la, atendendo ao preceito constitucional de educação de qualidade para todos, por direito.
Nesse sentido, a autora argumenta que inclusão diz respeito

E. M. Santana e E. B. Silva (2021) discutem, reflexivamente, resultados de pesquisa qualitativa, realizada em classe de EJA, Educação de Jovens e Adultos, a partir de observação participante e de entrevistas com seus educandos e sua educadora. A interpretação dos dados assim obtidos permitem às pesquisadoras apontarem a necessidade e a importância de oferecer formação continuada aos docentes da EJA, com reflexão individual e coletiva sobre suas práticas e concepções, de modo a garantir educação escolar de qualidade, como direito constitucional a jovens e adultos que não foram atendidos na idade própria.
Essa pesquisa apresenta uma análise das práticas observadas e das respostas dos entrevistados a qual revela

O Decreto no 10.941/2014 dispõe sobre o Regimento Comum das unidades municipais de educação de Osasco e dá outras providências. Na Seção IV, referente ao corpo docente da unidade educacional, dispõe que ele “É constituído por todos os professores que atuam em regência e substituição de classe/aulas e os professores que desenvolvem o ensino através de programas e projetos especiais”. Afirma, ainda, que “a prática docente deve ser entendida como um trabalho coletivo, planejado, intencional e contínuo, articulador da vivência do aluno com o saber sistematizado, tendo em vista sua apropriação, construção, recriação do conhecimento, tornando-o um cidadão consciente de seus direitos e deveres”.
Considerando as reflexões de Paulo Freire (2019) a respeito da identidade do professor e das exigências derivadas de sua relação com os educandos e com o conhecimento, as concepções apresentadas, presentes nesse Decreto,