Questões da banca CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, em relação a procedimentos, planejamentos e rotinas operacionais em municípios do estado de Rondônia na gestão dos indicadores vinculados ao índice de desempenho educacional de Rondônia (IDERO), de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022.

I Age de acordo com o referido decreto a equipe pedagógica que organiza força-tarefa para aplicar simulados preparatórios de língua portuguesa e matemática voltados exclusivamente para as turmas de alunos matriculados no 2.º e no 5.º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino de município rondoniense, a fim de alimentar o cálculo do IDERO, sob a perspectiva da aprendizagem.

II Atua em conformidade com o mencionado decreto a equipe de estatística da prefeitura de determinado município rondoniense que, no intuito de consolidar e elevar sua nota no componente de rendimento do IDERO, requeira ao estado de Rondônia que, no cálculo das taxas de aprovação na rede de ensino municipal, sejam considerados também os resultados históricos das turmas do 6.º ao 9.º ano do ensino fundamental.

III Está apto a competir pelos recursos dos componentes de aprendizagem, equidade e evolução o município rondoniense que registre a presença de 75% dos seus alunos matriculados nas avaliações anuais do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO).

Assinale a opção correta.

    Durante o planejamento das diretrizes do SAERO, os secretários de educação da região metropolitana de Porto Velho reuniram-se para alinhar o cronograma logístico de aplicação das provas às regras de transparência orçamentária e os critérios de apuração previstos pelo estado. O foco do debate centrou-se na publicação de normas, no acesso a dados socioeconômicos e nas regras excepcionais de transição do cálculo.

Considerando a situação hipotética precedente e as normas que regulamentam o IDERO e o SAERO, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Na educação bilíngue de surdos, deve-se garantir a língua brasileira de sinais (LIBRAS) como segunda língua, subsequente ao português escrito. 

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos e registrados terão validade nacional desde que sejam expedidos por universidades, não sendo registrados diplomas conferidos por instituições não universitárias.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

A gestão democrática do ensino público constitui princípio aplicável à educação nacional e sua efetivação ocorre conforme normas gerais uniformes estabelecidas pela União para todos os sistemas de ensino do país.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

Aos docentes incumbe participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, bem como elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a referida proposta.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

A incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos pertence aos docentes, por constituir atividade diretamente relacionada ao plano de ensino.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

A incumbência de avaliar os cursos oferecidos pelas instituições de educação superior é privativa da União, não podendo ser delegada aos estados.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

Cabe à União assegurar processo nacional de avaliação do rendimento no ensino superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

A respeito do projeto político-pedagógico e da gestão democrática na educação, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A concepção de gestão democrática prevista nas políticas públicas de educação pressupõe que a instituição de ensino acolha e inclua as ideias e percepções da comunidade institucional, flexibilizando as estruturas de poder da instituição.