Questões de Leis, Tratados e Normas da Educação Especial

Em uma rede municipal, a equipe responsável pelo Atendimento Educacional Especializado discute a organização de serviços de atenção precoce para crianças de 0 a 3 anos. Nos termos do art. 2º da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, ao alterar o art. 16, §3º, da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, assinale a alternativa correta. 

Leia o texto abaixo a fim de responder corretamente à questão



A partir do conhecimento sobre a educação inclusiva no espaço escolar, considere as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.

I. As normas nacionais sobre educação inclusiva compõem um conjunto fundamental para garantir o direito de todos à educação com equidade e dignidade cidadã.
II. A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso ao atendimento educacional especializado, como dever do Estado, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Segundo a LDB, quando necessário, a escola regular deverá dispor de serviços de apoio especializados, de modo a atender às especificidades das pessoas com deficiência, sem perder de vista a prioridade da inclusão nas classes comuns.
IV. Compreende-se que a aplicação da LDB atual sobre os direitos das pessoas com deficiência prescinde de um tratamento humano baseado na equidade e empatia enquanto fatores comuns da construção de uma escola democrática.

Pode-se afirmar que se encontra correto o que foi dito somente em:

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstra desconforto extremo e agitação motora em atividades lúdicas coletivas com música em alto volume. Visando o bem-estar e o lúdico no cotidiano escolar no âmbito da educação especial, o Monitor deve:

O Decreto nº 12.686, de 2025, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Nos termos do art. 3º dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Conforme o art. 4º do Decreto nº 12.686 de 2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política.

Conforme o art. 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s):

O Decreto nº 12.686/2025 institui como objetivo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o seguinte:

A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, define a Educação Especial como uma (um) (X) de ensino oferecida de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com o objetivo de assegurar recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

No período de matrículas na secretaria de uma escola técnica municipal, os responsáveis por um aluno com deficiência múltipla pediram ajustes nos métodos de avaliação e a assistência de um profissional qualificado, fornecendo a documentação requerida. Ao avaliar a situação, o secretário escolar examinou as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) que tratam da Educação Especial. De acordo com as diretrizes dessa modalidade, a oferta desse serviço deve ocorrer:

Considerando a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e normas correlatas, assinale a alternativa incorreta.