Questões de Leis, Tratados e Normas da Educação Especial

No contexto das Necessidades Educativas Especiais, a educação inclusiva propõe uma mudança na forma de compreender as dificuldades de aprendizagem e participação dos estudantes. Sobre esse tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As Necessidades Educativas Especiais são determinadas exclusivamente por diagnósticos clínicos formais.
( ) A identificação das NEE deve considerar as barreiras pedagógicas e institucionais presentes no contexto escolar.
( ) A educação inclusiva pressupõe a adaptação da escola às singularidades dos estudantes.
( ) O Atendimento Educacional Especializado tem caráter substitutivo ao ensino regular.  

Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG n.º 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa ou suplementa a formação do estudante públicoalvo da Educação Especial.
III- A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial pode ser recusada pela escola, em razão da sua deficiência.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s) 

Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial constitui modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O estudante público-alvo da Educação Especial deve ter assegurado o seu direito à matrícula na escola comum, não sendo admitida recusa em razão da deficiência.
III- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização regular do estudante público-alvo da Educação Especial.
IV- O AEE complementa ou suplementa a formação do estudante, sendo ofertado preferencialmente no contraturno escolar.
Está CORRETO o que se afirma em

Ao iniciar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) de um aluno, a professora partiu de um tema de seu interesse: jogos. Para isso, utilizou o jogo "Memória Alfabeto", composto por figuras e palavras escritas em letras bastão e cursiva. Embora o jogo estimulasse a memória, seu objetivo principal era desenvolver outras habilidades, como a linguagem e o cálculo mental. Durante a atividade, o aluno precisava conhecer e respeitar as regras do jogo, relacionar cada figura à palavra correspondente e comparar a escrita das palavras para formar corretamente os pares. Considerando esse contexto, a principal intenção pedagógica da professora era desenvolver a:

A Declaração de Salamanca estabelece princípios, políticas e práticas voltados às necessidades educacionais especiais, além de apresentar orientações para ações nas esferas regional, nacional e internacional em favor da educação inclusiva.

Nesse contexto, analise os excertos a seguir:

I. Conceder a mais alta prioridade, por meio de medidas políticas e orçamentárias, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educacionais, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.

II. Adotar, como princípio legal ou de política pública, a educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, mesmo aquelas para as quais existam razões que justifiquem outro tipo de atendimento.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê diversas estratégias que vêm sendo implementadas de forma intersetorial pelo Governo Federal para ampliar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Com base nessa política, analise as afirmativas a seguir:

I. Lançamento da Rede Nacional de Autodefensoria em defesa do capacitismo.

II. Aprimoramento da coleta de informações sobre a modalidade da Educação Especial, especialmente acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da formação de professores e da acessibilidade.

III. Ampliação do fator de ponderação das matrículas dos estudantes público-alvo da Educação Especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

É CORRETO o que se afirma em:

A Educação Especial deixa de constituir um sistema paralelo de ensino e passa a garantir a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial na escola comum, sob a perspectiva da educação inclusiva. Nesse contexto, o atendimento deixa de ocorrer em espaços segregados e passa a ser ofertado no ensino regular, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Embora os documentos orientadores estabeleçam que a Educação Especial e o ensino comum devem atuar de forma articulada, cabe aos sistemas de ensino organizar essa oferta conforme suas especificidades.

Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Uma rede de ensino estabeleceu que a identificação das necessidades educacionais especiais e a definição do atendimento somente ocorreriam após a apresentação de laudo médico conclusivo.
Tendo em vista o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 2/2001, qual alternativa é correta?

Em uma atividade sobre o sistema solar, um estudante com deficiência visual utilizou uma representação tátil confeccionada em dimensões, excessivamente, ampliadas, com muitos detalhes sobrepostos e sem variação de texturas. Ao explorar o material, ele demonstrou dificuldade para compreender a disposição dos elementos e perceber o modelo em sua totalidade. Segundo as orientações do documento Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Visual, a revisão tecnicamente mais adequada desse recurso consiste em:

Considerando-se as atribuições do professor do AEE, estabelecidas pelo art. 13 da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, analise os itens e determine a resposta correta.
I- Cabe ao professor do AEE avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, inclusive na sala comum e em outros ambientes da escola.
II- O professor do AEE pode estabelecer parcerias com áreas intersetoriais e orientar professores e familiares sobre os recursos utilizados pelo estudante.
III- O tipo, a frequência e os recursos do atendimento devem ser padronizados por categoria diagnóstica, dispensando avaliação individual de funcionalidade.
IV- O professor do AEE deve articular-se com os professores da classe comum para disponibilizar serviços, recursos e estratégias que promovam a participação nas atividades escolares.