Questões de Leis, Tratados e Normas da Educação Especial

A educação inclusiva fundamenta-se no reconhecimento da diversidade humana como característica inerente ao ambiente escolar e na promoção de condições que assegurem acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes. No contexto da atuação psicopedagógica, a inclusão envolve ações articuladas entre professores, equipe pedagógica, famílias e demais profissionais, visando à eliminação de barreiras e ao fortalecimento de práticas pedagógicas acessíveis e equitativas.
Com base na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e nos princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA. 

Segundo a Lei nº 14.254/2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, é correto afirmar: 

De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos desenvolvimento globais do e altas habilidades ou superdotação uma série de garantias, exceto: 

Em relação às políticas avaliativas, o Decreto n^o 12.686/2025, em seu art. 4^o , assume como um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegurar

Uma escola pública do Ensino Fundamental recebe, no início do ano letivo, um estudante com diagnóstico de deficiência intelectual, matriculado em classe comum. A gestão escolar, ao organizar o atendimento, questiona qual é o papel e a forma de atuação da Educação Especial nesse contexto.

Considerando os princípios, as legislações e os conceitos do campo da Educação Especial apresentados por Martins (2023), é correto afirmar que a Educação Especial, nessa situação, deve:

Sobre as principais ações da Educação Especial para promover a aprendizagem no cotidiano escolar, analise as assertivas a seguir:

I. Identifica e elimina barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. 
II. Oferece recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adequadas às necessidades dos alunos.
III. Substitui integralmente o ensino da classe comum pelo atendimento especializado.
IV. Promove a inclusão e a participação dos estudantes em todas as atividades escolares.

Pode-se afirmar que: 

A inclusão escolar fundamenta-se em marcos legais que garantem o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola comum. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino.
(__) Os estudantes com altas habilidades ou superdotação não fazem parte do público-alvo da educação especial e devem ser atendidos pelo ensino comum.
(__) O poder público deve assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
(__) A oferta de educação especial deve ser realizada preferencialmente na rede regular de ensino, de acordo com o texto constitucional e a LDB.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  

No campo da educação inclusiva, determinadas estratégias buscam garantir que ambientes, recursos pedagógicos e práticas educacionais possam ser utilizados pelo maior número possível de estudantes, independentemente de suas características individuais, sem depender de adaptações posteriores destinadas a grupos específicos.
De acordo com a legislação brasileira sobre acessibilidade, essa concepção corresponde ao conceito de

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta a organização dos sistemas de ensino para assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. De acordo com essa política,

O atendimento educacional especializado (AEE), conforme a legislação vigente, caracteriza-se por ser: