Questões do órgão Prefeitura de Irani - SC

O conceito de Necessidades Educacionais Especiais (NEE) passou a ser difundido a partir da década de 1960, promovendo mudanças significativas na identificação e nas intervenções pedagógicas voltadas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem ou deficiências. Esse conceito apresenta caráter contextual e relativista, pois reconhece que as necessidades podem variar ao longo da escolarização, exigindo a provisão de recursos, estratégias e apoios específicos para garantir a participação e a aprendizagem de todos.

Fonte: MARCHESI (2004) apud FREITAS; DEL PRETTE, 2014.

Diante disso, o conceito de necessidades educacionais especiais é importante porque: 

A construção de uma escola inclusiva requer a articulação entre a educação comum e a educação especial, com ações coletivas que favoreçam a reflexão crítica sobre as práticas pedagógicas e a elaboração de estratégias capazes de atender à diversidade dos estudantes. Nessa perspectiva, a Declaração de Salamanca (1994) destaca a necessidade de criar espaços institucionais que promovam o aprimoramento permanente dos profissionais da educação, possibilitando a construção colaborativa de alternativas inovadoras para garantir a aprendizagem de todos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que indica uma ação adequada para fortalecer essa articulação

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui serviço complementar ou suplementar à escolarização, voltado à eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Acerca das ações desenvolvidas no âmbito do AEE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Oferta de programas de enriquecimento curricular destinados a estudantes com altas habilidades/superdotação.
(__)Realização de aulas extraclasses, com foco na recuperação de notas e desempenho acadêmico.
(__)Desenvolvimento de atividades terapêuticas e clínicas, voltadas à reabilitação do estudante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, visando à eliminação de barreiras e à promoção da plena participação no processo educacional.
Fonte: Decreto nº 12.686/2025.
De acordo com a regulamentação do AEE, a oferta desse atendimento deve observar garantias estabelecidas em ato normativo do Ministro de Estado da  Educação, contemplando, entre outros aspectos:
I.A participação da família e do estudante no planejamento e acompanhamento do atendimento.
II.A articulação do AEE com o Projeto Político-Pedagógico da instituição de ensino.
III.A divulgação pública e a consolidação de informações e dados do atendimento pela sociedade civil.
É CORRETO o que se afirma em:

A Declaração de Salamanca (1994) defende a educação inclusiva como princípio fundamental dos sistemas educacionais, afirmando que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. De acordo com esse documento, as escolas regulares com orientação inclusiva constituem: 

No contexto brasileiro, observa-se a insuficiência de diretrizes sistematizadas e de pesquisas voltadas à consolidação de práticas educacionais inclusivas eficazes. Nesse cenário, o aperfeiçoamento da prática docente, associado à formação pedagógica contínua e ao trabalho colaborativo entre professores da Educação Comum e da Educação Especial, configura-se como elemento essencial para a construção de uma escola inclusiva, capaz de atender às necessidades de todos os estudantes. Com base nessas premissas, assinale a alternativa CORRETA. 

A avaliação do aluno com Necessidades Educativas Especiais (NEE) exige a preparação dos profissionais da educação para o desenvolvimento de uma prática reflexiva, inovadora e cooperativa. Nessa perspectiva, o professor assume compromisso com o debate sobre as finalidades da escola e seu papel social, ao passo que a instituição deve constituir-se como uma "organização aprendente", capaz de refletir sobre o próprio projeto pedagógico, aprender com a experiência e responder criativamente às demandas do contexto.
Fonte: JESUS, Denise Meyrelles de. Atuando em contexto: o processo de avaliação numa perspectiva inclusiva. Psicologia & Sociedade, v. 16, p. 37-49, 2004.
Com base nessas ideias, assinale a alternativa INCORRETA.

O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) integra os fundamentos da Educação Inclusiva e caracteriza-se como uma abordagem pedagógica que orienta o planejamento de ambientes, recursos e estratégias acessíveis desde o início, de modo a atender, simultaneamente, todos os estudantes, por meio da flexibilização curricular e da eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que apresenta um exemplo coerente com os princípios do DUA.

A escola comum, na perspectiva inclusiva, compreende que o processo educativo deve promover a participação de todos os estudantes e superar práticas excludentes. Considerando esse entendimento, analise:
I.A diversidade dos estudantes demanda flexibilização curricular e metodológica.
II.O estudante deve adaptar-se às práticas segregacionistas.
III.A transformação das práticas escolares constitui-se como uma condição para a efetivação da inclusão.
Está CORRETO o que se afirma em: 

As práticas pedagógicas tornam-se inclusivas quando consideram o planejamento de tempos e estratégias educacionais que atendam às necessidades específicas dos estudantes. Nesse contexto, a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tem como finalidade complementar e suplementar o ensino da classe comum, promovendo o desenvolvimento das funções cognitivas, a investigação das necessidades individuais e a elaboração de estratégias que favoreçam a compreensão e a participação dos estudantes nas atividades escolares. Dessa forma, a proposta das Salas de Recursos Multifuncionais consiste em: