Questões do órgão Prefeitura de Itanagra - BA

O Sistema Nacional de Educação – SNE - é um modelo de gestão articulado e colaborativo dos sistemas de ensino dos entes federados: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de coordenar as diretrizes e ações para a educação no Brasil, como prevê o artigo 206 da Constituição.
(O que é o Sistema Nacional de Educação? - Flávio Arns (flavioarns.com.br))

Analise a informação transcrita a seguir:

“Ser um sistema que integra, articula e coordena todos os diversos sistemas de ensino municipais, estaduais, distrital e federal existentes no País. A matéria educacional será tratada de maneira harmônica e alinhada, seguindo a mesma linha direcional”.

Os dados da informação identificam corretamente: 

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(lei 9394.pdf (mec.gov.br)
À luz da Lei enunciada, marque o inciso que não está coerente com o caput do Art.18, portanto, está incorreto.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem: 

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(lei 9394.pdf (mec.gov.br)

De acordo com a Lei enunciada, analise o caput do Art. 29, com atenção, para marcar a alternativa com os dados que o completam coerentemente. 

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, ________________________. 

Durante os últimos, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. O documento da Base foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC), em sua terceira versão, no dia 20 de dezembro de 2017 para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Em 14 de dezembro de 2018, o documento foi homologado para a etapa do Ensino Médio. Juntas, a Base da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio integram um único documento: ______________________.
(BNCC: O que é a Base Nacional Comum e qual é o seu objetivo (sae.digital))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado. 

Desde sua elaboração, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vem mudando a forma de lecionar no Brasil inteiro, e uma das principais evoluções passa pela definição do plano de aula, visto que o planejamento guia uma parte importantíssima da relação entre o ensino e a aprendizagem em uma escola, portanto, no contexto da BNCC, o plano de aula precisa considerar competências gerais e específicas, fundamentos pedagógicos e outras orientações para oferecer um ensino de qualidade, que seja: _______________________.

(ttps://www.sponte.com.br/plano-de-aula-de-acordo-com-a-bncc/)

Marque a alternativa com a expressão coerente para completar o sentido do enunciado. 

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui Art. 211.
(Constituição (planalto.gov.br))
Art. 211. Organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino:
I – A União e os Estados.
II – O Distrito Federal e os Municípios.
III – O Conselho Federal de Educação.
IV – As Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

Marque a alternativa com a série correta.

A palavra “Escola” vem do grego scholé, que significa "ócio" - o mesmo que “lazer ou tempo livre”. Este significado advém do conceito de escola na Grécia Antiga, que, diferente do que vemos atualmente, era uma reunião, um momento, em que os cidadãos gregos tiravam um tempo livre para discutirem sobre filosofia e alguns comportamentos sociais. Escola é a instituição que fornece o processo de ensino para discentes (alunos), com o objetivo de formar e desenvolver cada indivíduo em seus três aspectos básicos e importantes.

 (https://www.significados.com.br/escola/)

Nessa dimensão, tem-se que os aspectos básicos e importantes, mencionados no texto enunciado, estão apresentados na alternativa:  

Analise as informações seguintes:

I – A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

II – A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, institui: “As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares”.

III – As DCNEI'S articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. As diretrizes apontam caminhos, uma estrada a ser seguida no sentido de melhorar a educação no país. Nela a criança é o centro do planejamento.

IV – Tradicionalmente, a educação especial se organizou como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.

Marque a alternativa com a série correta.

O Projeto Político-Pedagógico é um mecanismo eficiente e capaz de proporcionar à escola condições de se planejar, buscar meios, e reunir pessoas e recursos para a efetivação desse projeto. Por isso é necessário o envolvimento das pessoas na sua construção e execução. (...)

(Projeto Político-Pedagógico - Educação e Política - InfoEscola) – (Adaptado)

Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta. 

I - A qualificação profissional, salários dignos, jornada de trabalho que inclua tempo livre para os estudos e a atuação dos professores em atividades extraclasses, são condições indispensáveis para se ter pessoas responsáveis e competentes na construção da proposta da escola.

II - O PPP deve possibilitar aos membros da escola, uma tomada de consciência dos problemas e das possíveis soluções, estabelecendo as responsabilidades de todos. A presença do debate democrático possibilita a produção de critérios coletivos no seu processo de elaboração, assimilando significados comuns aos diferentes agentes educacionais e colaborando com a identificação desses com o trabalho desenvolvido na escola.

III - É baseado na construção de parcerias com a comunidade que mostramos o êxito de qualquer projeto educacional que tem como meta o desenvolvimento da cidadania e a construção da identidade da escola. O PPP define a intencionalidade e as estratégias da escola. Porém, só poderá ser percebido dessa maneira, se assumir uma estratégia de gestão democrática, ou seja, se for baseado na coletividade. Ele será eficaz na medida em que gera o compromisso dos atores da escola com a proposta educacional e com o destino da instituição. 

IV - A região em que cada escola se situa, bem como os desejos de cada membro envolvido na construção do projeto educativo, são essenciais para o conhecimento da comunidade escolar, buscando identificar as reais necessidades dela, para a elaboração do Projeto Político Pedagógico. 

Analise as informações seguintes:

I – Mesmo sabendo que a interdisciplinaridade e a transversalidade rejeitam a concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, acabados ou fechados, cada uma delas apresenta suas peculiaridades, visto que interdisciplinaridade se refere à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento e a transversalidade se refere à dimensão didática (https://pontodidatica.com.br/interdisciplinaridade transversalidade/)

II – A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelecendo: Art. 2º Considera se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (L13146 (planalto.gov.br))

III – O Art.13 da Lei nº 13.146/2015 institui que: A pessoa com deficiência será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, por qualquer socorrista, em quaisquer casos de doença, sobretudo de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. (L13146 (planalto.gov.br)

IV – A orientação educacional visa a proporcionar ao aluno completa integração com a Escola, tanto no âmbito educacional quanto no social, tendo como apoio teórico a Didática e a Pedagogia de Ensino. Seu objeto maior é enfatizar o crescimento individual, ajudando o aluno a construir e assumir sua personalidade, encontrando uma forma de expressá-la socialmente, e possibilitar-lhe um clima propício ao seu desenvolvimento. (...) (A Didática e Metodologia do Ensino (pedagogiaaopedaletra.com))

Marque a alternativa com a série correta.