Questões do órgão Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI

A recusa de uma escola em flexibilizar o tempo de prova para um aluno com TDAH, sob a justificativa de manter a isonomia com os demais, pode ser considerada uma barreira atitudinal e uma falha na provisão de adaptações razoáveis, conforme preceitos da Lei Brasileira de Inclusão.

Enquanto a Deficiência Intelectual (DI) é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é definido por déficits na comunicação social e padrões restritos de comportamento, podendo ocorrer em qualquer nível de QI. 

Situação hipotética: Ao ser questionado por um familiar sobre o progresso acadêmico do aluno acompanhado, o ATE deve, em nome da colaboração escola-família, fornecer um relatório detalhado de notas e dificuldades, substituindo a devolutiva do professor regente. 

O Acompanhante Terapêutico Escolar (ATE) tem a prerrogativa de alterar o planejamento pedagógico do professor regente e de aplicar avaliações formais de forma independente, caso julgue que as atividades propostas não são adequadas ao aluno que acompanha. 

O direito à educação, assegurado pelo Art. 205 da Constituição Federal, e o princípio do atendimento educacional especializado, previsto no Art. 208, fornecem a base legal que justifica a presença de profissionais de apoio, como o ATE, para viabilizar a inclusão e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o atendimento educacional especializado (AEE) substitui a escolarização em classe comum, sendo o aluno com deficiência matriculado exclusivamente na sala de recursos multifuncionais.

A formulação de uma hipótese sobre a função de um comportamento (por exemplo, se é para obter atenção, fugir de uma tarefa ou autoestimulação) é uma etapa central da análise funcional do comportamento, que orienta a escolha das estratégias de intervenção a serem discutidas com a equipe pedagógica. 

Situação hipotética: Durante um trajeto sob forte chuva, um estudante solicita desembarcar em frente à sua casa, que fica a 200 metros do ponto oficial, para não se molhar. Assertiva: O monitor, por empatia e para garantir o conforto do aluno, pode autorizar o motorista a realizar essa parada não programada, sem necessidade de comunicação prévia com a escola.

A verificação completa do veículo ao final de cada rota, para garantir que nenhum aluno ou pertence foi esquecido, é um procedimento de segurança fundamental cuja responsabilidade é compartilhada entre o monitor e o motorista. 

Situação hipotética: Ao organizar a travessia de um grupo de crianças em uma via sem semáforo, o monitor, após verificar que o fluxo de veículos permite, posiciona-se na via e utiliza sinalização manual ostensiva para indicar aos motoristas a intenção de parar o tráfego e garantir a passagem segura do grupo. Assertiva: Este procedimento está correto e alinhado às boas práticas de segurança para a função.