Questões do órgão Prefeitura de Nova Santa Rita - PI

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não estabelece as competências e habilidades que os alunos devem desenvolver na educação básica, apenas indica os conteúdos programáticos a serem ministrados em cada etapa de ensino.

Situação hipotética: Em uma escola, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é elaborado unicamente pela direção, sem a participação da comunidade escolar. Assertiva: Essa forma de elaboração do PPP está em desconformidade com a legislação educacional vigente, que orienta a gestão democrática e a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica da escola, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de dezoito anos que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, tenha prole ou esteja prestando serviço militar inicial.

A concepção tradicional de ensino e aprendizagem, ao contrário das tendências progressistas, enfatiza o aluno como centro do processo educativo, estimulando a autonomia e a construção coletiva do conhecimento em detrimento da transmissão do conteúdo pelo professor.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, afirmam que as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, sendo consideradas as experiências infantis em sua integralidade.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, sendo um documento estático e burocrático, deve ser elaborado exclusivamente pela equipe gestora, sem a participação da comunidade escolar, visando garantir a uniformidade das ações pedagógicas.

Para Jean Piaget, no processo de desenvolvimento cognitivo, a assimilação e a acomodação são mecanismos pelos quais a criança interage com o ambiente, adaptando-se e construindo novos esquemas de conhecimento, sem que haja uma preponderância de um sobre o outro em fases específicas.

Na perspectiva sociointeracionista de Vygotsky, a aprendizagem precede o desenvolvimento, ou seja, as interações sociais e culturais proporcionam à criança o acesso a conhecimentos que, posteriormente, impulsionando seu desenvolvimento.

A avaliação na Educação Infantil, conforme as DCNEI, possui caráter exclusivamente formativo, devendo ocorrer por meio de observação sistemática e registro, sem o objetivo de seleção, promoção ou classificação das crianças.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo sua oferta obrigatória e gratuita para crianças a partir de quatro anos.