Questões

O controle de frequência escolar constitui procedimento administrativo essencial para a gestão acadêmica das instituições de ensino, pois permite acompanhar a assiduidade dos estudantes, subsidiar decisões pedagógicas e garantir o cumprimento das normas educacionais relativas à permanência e ao aproveitamento escolar. Nesse processo, a secretaria escolar desempenha papel relevante ao assegurar a correta consolidação, registro e preservação das informações de frequência nos documentos oficiais da escola.
Durante o período letivo, os registros de presença e ausência dos estudantes são realizados pelos docentes e posteriormente consolidados pela secretaria escolar nos sistemas e documentos institucionais. Considerando a importância da confiabilidade desses registros para a regularidade da vida escolar do estudante e para a segurança administrativa da instituição, analise as práticas a seguir:
I. Conferir periodicamente os registros de frequência encaminhados pelos docentes antes de consolidá-los nos documentos oficiais da escola.
II. Registrar faltas e presenças com base exclusivamente em informações transmitidas verbalmente por membros da equipe escolar.
III. Manter controle sistemático dos registros de frequência, assegurando correspondência entre diários de classe, sistemas acadêmicos e documentos escolares.
IV. Atualizar os registros de frequência apenas ao término do período letivo, quando ocorre a consolidação dos resultados finais.
Considerando as rotinas administrativas relacionadas ao controle de frequência escolar, assinale a alternativa que apresenta apenas as práticas compatíveis com a atuação adequada da secretaria escolar.

O secretário escolar exerce função estratégica na administração educacional, sendo responsável pelo tratamento de informações acadêmicas e pessoais que integram o acervo documental da instituição. Nesse contexto, a conduta ética, o respeito ao sigilo funcional e a proteção de dados educacionais constituem elementos essenciais para garantir segurança informacional, confiança institucional e respeito aos direitos dos estudantes. Durante o atendimento na secretaria escolar, um servidor é solicitado por um professor a fornecer o endereço e o telefone de um estudante para tratar de assuntos pedagógicos fora do ambiente escolar. Ao mesmo tempo, um responsável legal comparece solicitando acesso ao histórico escolar do aluno, enquanto um terceiro interessado afirma estar realizando pesquisa acadêmica sobre desempenho escolar e pede acesso a registros individuais. Considerando os princípios de ética profissional, sigilo funcional e proteção de dados educacionais no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA.

A secretaria escolar desempenha papel central no acompanhamento da vida escolar dos estudantes, sendo responsável pela organização, atualização e preservação dos registros acadêmicos que documentam a trajetória educacional do aluno ao longo das etapas de ensino.
Considerando as atribuições da secretaria escolar relacionadas ao acompanhamento da vida escolar do estudante, analise as asserções a seguir.
I. O registro sistemático das informações acadêmicas dos estudantes, incluindo matrícula, frequência e resultados das avaliações, é essencial para garantir a continuidade da vida escolar e a emissão correta de documentos escolares.
PORQUE
II. O histórico escolar e demais documentos acadêmicos devem ser elaborados com base em registros institucionais oficiais que comprovem o percurso educacional do estudante.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as atribuições institucionais relacionadas ao monitoramento da alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

Considerando os princípios constitucionais que regem o ensino no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. O ordenamento constitucional estabelece a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola como princípio estruturante do ensino, o que implica a adoção de políticas e estratégias destinadas à redução de desigualdades educacionais.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio do ensino, estando associada à garantia do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente educacional.
III. A gratuidade do ensino público restringe-se às etapas obrigatórias da educação básica, sendo admitida a cobrança de taxas acadêmicas em estabelecimentos oficiais para outras etapas da educação formal.
IV. A valorização dos profissionais da educação escolar inclui a previsão de planos de carreira e ingresso nas redes públicas por concurso público de provas e títulos, conforme estabelecido em legislação.
V. A organização do ensino constitucionalmente prevista determina a exclusividade das instituições públicas na oferta educacional, não admitindo a coexistência de instituições privadas no sistema de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Constituição da República de 1988 estabelece um conjunto de garantias por meio das quais o dever do Estado com a educação deve ser efetivado, definindo direitos educacionais, serviços complementares e responsabilidades institucionais relacionadas à oferta educacional. Essas disposições estruturam a organização das políticas públicas educacionais e estabelecem parâmetros jurídicos que asseguram o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional dos estudantes no sistema de ensino.
Com base nessas garantias constitucionais relativas ao dever estatal em matéria educacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada pelo poder público a estudantes dos quatro aos dezessete anos de idade, sendo garantida também a oferta gratuita para aqueles que não tiveram acesso a essa etapa educacional na idade apropriada.
II. O dever do Estado inclui a oferta de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente no âmbito da rede regular de ensino.
III. A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve ocorrer segundo critérios de universalização plena, independentemente da capacidade ou do mérito acadêmico do estudante.
IV. O poder público deve oferecer programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde aos educandos da educação básica.
V. A garantia constitucional do ensino obrigatório estabelece que sua oferta constitui faculdade administrativa do poder público, não gerando responsabilização das autoridades em caso de ausência ou irregularidade na prestação do serviço educacional.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

Considerando os instrumentos utilizados para o monitoramento das ações de alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

De acordo com Veiga (2002), o princípio norteador para a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira e é garantido pela Constituição Federal de 1988, é denominado:

Segundo Vasconcellos (1999), sobre a etapa de diagnóstico na elaboração do PPP, é correto afirmar que: 

Conforme a BNCC, quantas são as unidades temáticas de Educação Física abordadas no Ensino Fundamental?