Questões de Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

A Resolução CNE/CP nº 2/2017 institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo-a como um “documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar”. Sobre a BNCC, analise as assertivas a seguir:

I- Na BNCC, o conceito de competência é fundamental, sendo a soma de conteúdos conceituais e procedimentos técnicos que devem ser assimilados pelo estudante.

II- No Ensino Fundamental, a BNCC organiza o conhecimento nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

III- Na estruturação e descrição das habilidades, a BNCC utiliza códigos alfanuméricos que definem apenas o conteúdo, sem referência ao processo cognitivo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando a discussão sobre a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e a elaboração de políticas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A pesquisa possibilita embasamento para a formulação de políticas públicas voltadas para adolescentes.
II. O conceito de saúde adotado pela pesquisa é abrangente, abarcando não somente a saúde do corpo, como também outros aspectos.
III. A elaboração de políticas públicas se dá com base na pesquisa, sem que outros participantes sociais exerçam influência sobre ela.

Uma rede de ensino implanta um programa voltado à permanência escolar. A escola recebe orientações, indicadores de acompanhamento e metas, mas os dados locais mostram que as ausências se concentram em grupos e períodos distintos daqueles considerados na formulação inicial das ações. Nesse contexto, o papel do orientador educacional no acompanhamento da política envolve: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente curricular de Geografia no Ensino Fundamental propõe uma abordagem que transcende a mera memorização de nomes e localizações. Ela enfatiza o desenvolvimento do raciocínio geográfico, a compreensão das relações socioespaciais e a capacidade de análise crítica da realidade. As normas pedagógicas aplicáveis ao ensino da disciplina, alinhadas à BNCC, buscam promover a formação de cidadãos capazes de interpretar o mundo e atuar de forma consciente em seus diferentes contextos.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Con el Proyecto de Ley 5.230/2023, que modificó la Ley 13.415/2017, - Reforma de la Educación Secundaria [en Brasil] - la Lengua Española dejó de ser una asignatura obligatoria y pasó a ser optativa, lo que supuso su eliminación del currículo en muchos centros educativos públicos y privados. En consecuencia, el Programa Nacional de Libros Didácticos (PNLD) dejó de ofrecer libros de esta asignatura en su catálogo.
      En el PNLD de 2026, se reincorporó la oferta de libros de Lengua Española. Esta reintroducción, desde la perspectiva de la integración sudamericana y el derecho a la diversidad lingüística, representa

Fuente: Nota pública sobre a retirada do espanhol do currículo do Ensino Médio. ABRALIN. Publicado el 25 de julio de 2024. Disponible en https://abralin.org/nota-publica-sobre-a-retirada-do-espanhol-do-curriculo-do-ensino-medio/. Acceso el 23 de abril de 2026

A Política de Inovação Educação Conectada compreende que a integração das tecnologias digitais às práticas escolares demanda ações articuladas, que ultrapassam a simples disponibilização de equipamentos tecnológicos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Relativo à Política de Inovação Educação Conectada, no que tange as quatro dimensões, analise o trecho: Investe na ampliação do acesso à conectividade e na aquisição de infraestrutura interna nas escolas públicas para melhorar a qualidade do ensino.
Após leitura e análise do trecho, podemos relacioná-lo com qual dimensão da Política de Inovação Educação Conectada? 

Elaborados na década de 1990 pelo Ministério da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) tornaram-se referência para o debate curricular brasileiro, propondo fundamentos, objetivos, conteúdos e orientações didáticas para o ensino fundamental, além de introduzirem o tratamento de questões sociais por meio dos temas transversais. Considerando o histórico, os princípios e os fundamentos desse documento, julgue as afirmativas a seguir.

I. Os PCN configuram referencial curricular de adesão flexível, destinado a subsidiar a elaboração e a revisão das propostas curriculares de estados, municípios e escolas, com respeito às diversidades regionais e aos projetos pedagógicos locais.
II. Os temas transversais, como ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural e orientação sexual, perpassam as áreas do conhecimento, por tratarem de questões sociais relevantes que não se esgotam nos limites de uma disciplina específica.
III. Ao serem publicados, os PCN instituíram matriz curricular de observância compulsória em todo o território nacional, com habilidades codificadas por ano de escolaridade e força normativa equivalente à da atual Base Nacional Comum Curricular.
IV. Entre os princípios pedagógicos assumidos pelos PCN figuram a autonomia, a interação e a cooperação, articulados ao compromisso do ensino fundamental com a formação para a cidadania.

Está correto apenas o que se afirma em:

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, e considerado como instrumento de planejamento educacional, criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de: