Questões de Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública longeva que conta com investimento de recursos públicos para garantir um direito social: o acesso, de forma sistemática, regular e gratuita, a materiais pedagógicos que sirvam de apoio didático no processo de ensino e de aprendizagem. Os gráficos a seguir demonstram a relação entre o investimento feito pelo Ministério da Educação e o quantitativo de beneficiários do PNLD, no período de 2014 a 2019.




SILVEIRA, D. F.; TEIXEIRA, M. do R. F. Quanto custa o livro didático? Uma análise a partir do portal da transparência do FNDE/MEC. RBPG, Brasília, v. 16, n. 35, p. 1-21, 2020 (adaptado).


A partir dos dados apresentados nos gráficos e considerando a importância do PNLD, assinale a opção correta.

Caro professor, Cara professora. Está em suas mãos o Guia do Livro Didático de Sociologia. A escolha dos livros que a sua escola utilizará a partir de 2012 se dá num momento de obrigatoriedade da Sociologia como componente curricular nos três anos do Ensino Médio, em decorrência da Lei n. 11.684/08 – e, por esse motivo, a disciplina foi incluída pela primeira vez no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

BRASIL. Guia de livros didáticos: PNLD 2012: Sociologia. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2011 (adaptado).

No ano de 2011, professores de Sociologia receberam, em suas escolas, o Guia do Livro Didático, cujo primeiro parágrafo está descrito acima. O objetivo deste material era apresentar o processo de avaliação dos livros de Sociologia até a chegada deles à escola.  

Considerando-se a história do ensino de Sociologia na Educação Básica, é correto afirmar que a adoção do livro didático no período subsequente à lei da obrigatoriedade implicou a

No ano de 2022, foi instituída, por meio da Resolução Normativa nº 168, a Política de Ações Afirmativas na Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, no âmbito do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) do Centro de Ciências da Educação. Sobre essa política no contexto do Colégio de Aplicação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O acesso ao Colégio de Aplicação ocorrerá por meio de sorteio e será regido por editais regulares, suplementares ou complementares publicados pela unidade de ensino.
II. O edital do Colégio de Aplicação destinará, anualmente, no mínimo 10% (dez por cento) das vagas oferecidas à ampla concorrência exclusivamente para estudantes negras/negros, pretas/pretos e pardas/pardos.
III. Essa política visa à promoção do respeito à diferença e à ampliação de oportunidades para o ingresso e a permanência de estudantes na Educação Básica.
IV. As ações de acompanhamento visando à permanência de estudantes ingressantes no Colégio de Aplicação, contemplados pela Resolução Normativa nº 168, são as seguintes: I – apoio pedagógico; II – ações de acolhimento; III – apoio econômico; e IV – atenção à formação político-social.

A Sala de Recursos Multifuncional é um espaço criado nas escolas para oferecer atendimento educacional especializado a alunos com necessidades especiais, complementando sua formação por meio de recursos, estratégias e serviços que eliminem barreiras para a aprendizagem e a participação plena na escola. Considerando essa função, assinale a alternativa correta:

Analise as sentenças a seguir:

I- Criado em 1988, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um sistema de avaliação amostral, operacionalizado a cada dois anos com a finalidade principal de avaliar a qualidade, equidade e eficiência do ensino e da aprendizagem no âmbito do Ensino Fundamental.
II- O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2007, pelo Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007. Esse índice, de forma pioneira reúne em um só indicador dois conceitos importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas escolas. 
III- O IDEB é calculado através de uma fórmula estatística e seus resultados são expressos numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco), indicando médias para o país, os estados, os municípios, as escolas e os alunos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Conselho Escolar, assinale a alternativa CORRETA:

O objetivo da Educação Básica é a formação e o desenvolvimento humano global, o que ocasiona compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, considerando-os como sujeitos de aprendizagem e promover uma educação direcionada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Ademais, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades. (BNCC, 2017). Os aspectos da Educação Básica do excerto apresentado referem-se à 

Trata-se de uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa a inclusão de jovens agricultores familiares com idade entre 18 e 29 anos no ensino fundamental, por meio da oferta de formação integral e qualificação profissional. O Programa tem como objetivo reintegrar jovens que não concluíram essa etapa da educação básica, promovendo sua qualificação social e profissional.
Marque a alternativa que contenha o nome correto do Programa descrito no excerto acima:

No planejamento e na execução de ações governamentais destinadas à proteção e ao desenvolvimento infantil, as diretrizes legais estabelecem prioridades e modos de atuação específicos. Analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) As políticas devem atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
( ) O planejamento das ações públicas deve ignorar completamente as preferências da criança para garantir que especialistas tomem todas as decisões técnicas.
( ) A implementação de direitos deve incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.

A Conferência Mundial de Educação para Todos, ocorrida em 1990, trazia como um dos objetivos, garantir a aprendizagem para todos, buscando reduzir o analfabetismo. Com base nisso, assinale a alternativa correta.