Prova Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), criado pela Lei n.º 10.861/2004, se consolidou como uma das principais avaliações de desempenho dos discentes de cursos de graduação do País. No ano de 2024, mediante Portaria do Ministério da Educação n.º 610/2024, foi instituído um ENADE específico para as licenciaturas. Dentre as mudanças previstas nessa Portaria para a avaliação de estudantes dos cursos de licenciaturas, é correto afirmar a introdução do/a:

A Pandemia de Covid-19 acentuou, significativamente, a demanda pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) em diversas áreas da sociedade, dentre elas, a educação. Nesse período, as TICs foram fundamentais para assegurar a continuidade da oferta das atividades nas instituições de ensino. Considerando a utilização das ferramentas de TICs nas práticas educativas, é correto afirmar que:

Em relação ao conteúdo dos processos seletivos para o ingresso nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior estabelecidos pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) n.º 391/2002, é correto afirmar que:

No Brasil, pela Lei n.º 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como língua oficial. Em consonância com essa Lei, o Decreto n.º 5.626/2005 inseriu a LIBRAS como componente curricular em cursos de graduação, o que representa uma perspectiva de política educacional inclusiva. Considerando o referido decreto, assinale a alternativa correta.

Conforme a Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) n.º 21/2017, consiste no sistema eletrônico de fluxo de processos relativos à regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de ensino:

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) - Lei n.º 14.914/2024 - regulamentou o Programa de Bolsa Permanência (PBP). Considerando essa normativa, é uma das condições exigidas para o estudante dispor desse benefício:

A recente Lei n.º 14.914/2024 regulamentou a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com foco na ampliação e na garantia da permanência de estudantes e a consequente conclusão de seus respectivos cursos na rede federal de ensino. Se comparado ao Decreto n.º 7.234/2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, a lei se diferencia em relação:

A Lei n.º 12.711/2012 é popularmente reconhecida como a Lei de Cotas. Trata-se de um marco normativo que se configura como uma política de ação afirmativa de reserva de vagas aos estudantes oriundos de escolas públicas, com base nos critérios étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas) e de renda. A referida Lei foi alterada em 2016 pela Lei n.º 13.409 e, em 2023, pela Lei n.º 14.723. Considerando essas alterações, é correto afirmar que os novos grupos que foram incluídos na reserva de vagas, respectivamente, de acordo com essas leis são:

A Resolução n.º 1/2010 da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) instituiu que zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação é uma das atribuições do/da:

O Projeto Pedagógico do Curso corresponde a um significativo instrumento de planejamento acadêmico para a gestão institucional. Considerando a avaliação desse documento, é correto afirmar que: