Prova Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Português – 25h

Tanto a Constituição Federal (Art. 227) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 4º) estabelecem o princípio da prioridade absoluta, mas essa prioridade não se estende à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude.

Conforme a LDB, o ensino religioso, de matrícula facultativa para o aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo vedada qualquer forma de proselitismo. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) funciona como um currículo completo e prescritivo para as escolas brasileiras, substituindo a necessidade de elaboração de currículos locais e do Projeto Político-Pedagógico (PPP).

O planejamento educacional, em seu nível mais amplo (plano de curso), e o planejamento de ensino, em seu nível mais específico (plano de aula), são processos independentes. O professor pode elaborar seus planos de aula sem a necessidade de alinhá-los às diretrizes gerais do plano de curso da instituição.

De acordo com o Art. 24, V, da LDB, a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é um direito do aluno, devendo a escola ofertá-la compulsoriamente, independentemente de avaliação prévia da capacidade do estudante.

Situação hipotética: Um professor de português, ao adaptar uma atividade de leitura para um aluno com baixa visão, opta por fornecer o texto em formato digital com fonte ampliada e alto contraste. Assertiva: Essa prática está alinhada aos princípios da educação inclusiva e do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), pois oferece múltiplos meios de representação do conteúdo.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP), por ser um documento que expressa a identidade e a autonomia da escola, deve ser elaborado exclusivamente pela equipe gestora e pedagógica, sendo sua posterior apresentação à comunidade escolar suficiente para garantir o princípio da gestão democrática.