Prova Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Secretário de Escola

A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.

( )  É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A ordem constitucional estabelece os princípios basilares sobre os quais o ensino no Brasil deve ser ministrado, visando garantir os direitos educacionais essenciais aos cidadãos.

Em relação a essa temática, assinale a alternativa CORRETA. 

O arcabouço normativo acerca das bases comuns curriculares busca estabelecer diretrizes pedagogicas unificadas, respeitando especificidades para a educação no país com base nessa regulamentação, analise as assertivas abaixo:

I. O regramento defirre o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. As aprendizagens essenciais definidas no documento são constituídas unicamente por conhecimentos teoricos fragmentados, excluindo-se o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores da formação básica.
III. O normativo curricular delineado não configura um currículo único nacional, exigindo-se explicitamente o respeito à diversidade regional, estadual e local na elaboração dos currículos.

Está(ão) CORRETA(S):