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Questão Q1025 · ECA – Lei 8.069/1990

Durante uma atividade de Artes, estudantes produzem autorretratos e textos sobre identidade, crenças e experiências pessoais. Sem autorização, a escola publica os trabalhos nas redes sociais institucionais, identifica os autores e expõe objetos pessoais utilizados nas produções. Alguns estudantes manifestam desconforto, mas a equipe afirma que a divulgação integra o projeto pedagógico e, por isso, prescinde da manifestação dos participantes. À luz dos arts. 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação deve ser analisada da seguinte forma:

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