Questão Q10513

Q10513 Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Monitor Escolar - Edital nº 1 PSS

De acordo com a Lei nº 9.394, a educação básica define cargas horárias mínimas anuais para o ensino fundamental e para o ensino médio. Considerando tais disposições, assinale a alternativa correta.

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