Com base na evolução histórica, legal e conceitual das políticas de Educação Infantil (EI) no Brasil, analise as assertivas a seguir:
I. O reconhecimento da criança como sujeito histórico, cultural e de direitos foi formalmente incorporado ao currículo da EI, consolidando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes do processo educativo, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), em 2009.
II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a EI (creche e pré-escola) como dever do Estado, mas sua inserção definitiva no sistema educacional, com a explicitação do princípio da indissociabilidade entre educar e cuidar, somente se deu com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, em 1996.
III. Os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na EI, conforme a BNCC, constituem a parte diversificada do currículo, oferecendo orientações obrigatórias sobre as competências específicas a serem desenvolvidas em cada Campo de Experiências.
Quais estão corretas?
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