Questão Q10877

Q10877 Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo Bilingue em Libras

A Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei de Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Em seu parágrafo único, a referida lei estabelece que:

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