Questões do órgão Prefeitura de Cuiabá - MT

O calendário escolar, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá ser adequado às peculiaridades locais:

Na Educação Infantil, é importante promover experiências nas quais as crianças possam falar e ouvir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social. Por isso, um dos campos de experiência que faz parte da organização curricular da educação infantil é:

A tendência pedagógica que propõe como motivação da aprendizagem a codificação de uma situação-problema, da qual se toma distância para analisá-la criticamente, é a:

Para a promoção da educação inclusiva, incumbe ao poder público assegurar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de:

No delicado processo de transição da educação infantil para o ensino fundamental, respeitar as singularidades das crianças e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, bem como a natureza das mediações de cada etapa da educação básica, é essencial para garantir: 

Reconhecido como patrono da educação brasileira, Paulo Freire indica, em seu livro Pedagogia da Autonomia (1996), saberes necessários à prática educativa. Segundo ele, não há ensino sem:

A Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei de Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Em seu parágrafo único, a referida lei estabelece que:

De acordo com a legislação brasileira:

desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

O dispositivo legal apresentado na redação acima e que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, é a Lei:

Sendo um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, a educação inclusiva conjuga igualdade e diferença como valores:

No Brasil, longo foi o percurso histórico da educação especial rumo à educação inclusiva. Um marco nessa trajetória foi a criação, em 1973, do Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, que se tornou responsável pela gerência da educação especial no país e impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação, configuradas por campanhas assistenciais, na perspectiva: