Questão Q11481 · ECA – Lei 8.069/1990

Q11481 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são considerados penalmente imputáveis:

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