Questão Q11661

Q11661 Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Professor de Ensino Fundamental

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significativamente a Lei n° 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo e modificando diversos aspectos da organização educacional brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das mudanças implementadas por esta lei?

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