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Questão Q12 · Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Com base no art. 206 da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira e piso salarial profissional nacional, são princípios com base nos quais o ensino será ministrado.

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