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Questão Q9973 · Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Q9973 Legislação Educacional Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Ano: 2025 Banca: AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras

De acordo com a Constituição (arts. 205–208) e a LDB (Lei nº 9.394/1996), o direito à educação deve ser garantido

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