A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as bases da organização da educação brasileira, delineando princípios, fins e estruturas. Complementarmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica oferecem orientações normativas para a elaboração dos currículos, buscando assegurar a qualidade e a equidade do ensino. A articulação entre esses dois marcos legais é fundamental para a construção de um projeto pedagógico que atenda às demandas sociais e às especificidades do desenvolvimento dos estudantes.
Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
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