Questão Q12702

Q12702 Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Gestor Escolar

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a educação é um direito de toda criança e todo adolescente. Qual é o dever do Estado em relação a esse direito?

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