Questão Q13095 · ECA – Lei 8.069/1990

Q13095 Legislação Educacional ECA – Lei 8.069/1990

Ano: 2024 Banca: AVANÇA SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Monitor Cultural - Dança Flamenca

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, qual dos seguintes direitos é reconhecido como fundamental para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social?

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