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Questão Q1822 · Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Q1822 Legislação Educacional Constituição Federal – Educação (arts. 205 a 214)

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.

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