Questão Q185 · DCN para a Educação das Relações Étnico-Raciais

Q185 Conhecimentos Pedagógicos DCN para a Educação das Relações Étnico-Raciais

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Ensino Fundamental e Médio. Essa lei foi promulgada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na ocasião, também instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Cinco anos depois, essa lei foi complementada pela Lei nº 11.645/2008, tornando obrigatório o Ensino da História e Cultura Indígena em todo território nacional, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. Ambas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 1996, propondo que a Educação para as Relações Étnico-Raciais esteja no currículo oficial escolar, visando:

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