Questões de DCN para a Educação das Relações Étnico-Raciais

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelece que o objetivo principal é "promover a educação de cidadãos __________ no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil". Essa meta busca garantir o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, integrando-as à formação da nação brasileira.  

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana são voltadas à formulação de projetos empenhados na valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, assim como aqueles comprometidos com a educação de relações étnico-raciais positivas. Um dos fundamentos que servem de referência para os sistemas e estabelecimentos de ensino e professores, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, consiste no princípio da consciência política e histórica da diversidade, o qual conduz

Analise o trecho a seguir:

Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.

Este excerto, podemos relacionar ao documento:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece normas que reconhecem e atendem a especificidades de diferentes grupos sociais como: pessoas com deficiência, populações negras e indígenas, quilombolas e estudantes do campo. Ao prever diretrizes próprias para esses públicos, a LDB reafirma o princípio da equidade, destacando que garantir educação de qualidade implica oferecer condições diferenciadas para assegurar igualdade real de acesso, permanência e aprendizagem, respeitando a diversidade e atuando na diminuição da desigualdade.

Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:

Ao organizar o "cantinho da leitura" da sala de aula, o Auxiliar Educacional atua em colaboração para a escolha do acervo. Para cumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei 10.639/03), a seleção dos livros deve buscar:

Considerando as orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aplicáveis também às instituições de educação superior no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais da educação, indique a alternativa correta.

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Ensino Fundamental e Médio. Essa lei foi promulgada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na ocasião, também instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Cinco anos depois, essa lei foi complementada pela Lei nº 11.645/2008, tornando obrigatório o Ensino da História e Cultura Indígena em todo território nacional, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. Ambas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 1996, propondo que a Educação para as Relações Étnico-Raciais esteja no currículo oficial escolar, visando: