Questão Q2094 · LDB – Lei 9.394/1996

Q2094 Legislação Educacional LDB – Lei 9.394/1996

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: Secretaria da Educação da Bahia Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.

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