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Questão Q232 · LDB – Lei 9.394/1996

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e organização da educação brasileira, definindo competências dos entes federativos e orientações para a estrutura do sistema educacional. Considerando as disposições da LDB acerca das finalidades da educação básica, assinale a alternativa correta.

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