Questão Q2380 · LDB – Lei 9.394/1996

Q2380 Legislação Educacional LDB – Lei 9.394/1996

Ano: 2026 Banca: GAMA CONSULT Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola

O Conselho Escolar é instância máxima de gestão democrática e participativa da escola pública, com funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996 — estabelece a gestão democrática como princípio do ensino público, exigindo a participação de profissionais da educação e da comunidade. O instrumento de planejamento participativo elaborado anualmente pelo Conselho Escolar com definição das metas, ações e recursos financeiros da escola, que orienta a aplicação das verbas do PDDE e de outros programas federais, é denominado:

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