O Secretário deve garantir que as matrículas sejam feitas de acordo com as normas do sistema estadual de educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada obedecendo-se à regra comum de uma ______ mínima anual de______ horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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