De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil -DONQEEI- (Brasil - MEC, 2024), o acesso a creches e pré-escolas de qualidade é um direito constitucional, reafirmado por tratados internacionais, marcos legais brasileiros e decisões do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um direito das crianças e das famílias, que exige políticas promotoras de equidade capazes de impactar de forma concreta no desenvolvimento de toda a sociedade. Com vistas nisso, o documento descreve algumas dimensões de qualidade e equidade na Educação Infantil que dão sustentação ao documento das Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, permitindo que os diversos públicos comprometidos com o fortalecimento das políticas de Educação Infantil possam conhecer os fatores considerados fundamentais para garantir uma educação de qualidade para todos os bebês e as crianças pequenas. É correto dizer que as dimensões de qualidade e equidade na Educação Infantil referidas no texto, são:
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