Questão Q5174

Q5174 Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial

No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional.

Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:

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